PL 375/2025

2025 Aprovado 1a Votação

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO UMA VEZ POR SEMANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICOS E PRIVA

Tramitação do Projeto

Protocolado

Parecer Favorável CCJ

Aprovado 1a Votação

Aprovado 2a Votação

Lei Aprovada

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PL 02 2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS....