Denúncia na Escola Municipal Paulo Freire
Na Escola Municipal Paulo Freire, nossa fiscalização identificou uma grave irregularidade: a junção de turmas de quatro anos escolares diferentes, misturando crianças que ainda não sabem ler e escrever com outras que já dominan essas habilidades, em uma mesma sala, com apenas uma professora. A situação comprometeu diretamente o aprendizado dos alunos. Após denúncias feitas pela vereadora, a própria Prefeitura reconheceu o problema e instituiu, em 9 de outubro, uma Comissão Especial por meio da Portaria 50/2025, com o objetivo de corrigir a situação.
Diante de falhas recorrentes na política educacional do municipio, Fernanda Louback também propôs a abertura de uma CPI da Educação, que já conta com 5 das 7 assinaturas necessárias para sua instalação. Até o momento, nenhum vereador de PSOL assinou o pedido.
Além disso, a vereadora apresentou representação ao Ministério Público, em conjunto com mães atípicas, para cobrar o cumprimento da legislação que garante o acesso à mediação escolar para crianças com deficiência, uma demanda recorrente das familias e frequentemente ignorada pelo Poder Executivo.
Mesmo exercendo seu dever legal e constitucional de fiscalizar as escolas municipais, Fernanda Louback está sendo processada pela Prefeitura, não por cometer qualquer irregularidade, mas por cumprir sua abrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.